Menos de 10 crianças adoptadas ao abrigo do apadrinhamento civil em 2013

Em 2013 houve menos de 10 crianças adotadas ao abrigo do apadrinhamento civil, situação ocorrida também em 2012, segundo dados do Instituto da Segurança Social, que o ano passado identificou 75 menores candidatos a este regime. Segundo o ISS, tanto em 2012 como em 2013 não chegaram a 10 as crianças que foram apadrinhadas. No entanto, a Segurança Social não revela os números concretos para cada ano sob o argumento de não disponibilizar dados estatísticos que sejam inferiores a dez unidades. Segundo informação disponível na página online do Instituto da Segurança Social (ISS), o apadrinhamento civil assume-se como uma solução para os casos de menores que não possam adotados. Neste caso, o menor ou o jovem com menos de 18 anos é entregue a uma pessoa singular ou família, que assume as responsabilidades parentais, e com quem a criança estabelece laços afetivos. Ao contrário do que acontece com os casos de adoção plena, no regime do apadrinhamento civil, a criança mantêm os laços com a família biológica. Cabe à família biológica não só visitar e manter os laços com a criança, como colaborar com os padrinhos. Relativamente a 2013, os centros distritais da Segurança Social identificaram 75 crianças para potencialmente constarem da bolsa de crianças e jovens a apadrinhar, menos uma do que em 2012, quando foram identificadas 76. Daquelas 75, o ISS adianta que 69% estavam em instituições de acolhimento, 25,3% residiam com os futuros padrinhos civis, enquanto 5,3% residiam “no seu meio natural de vida”. Situação idêntica à do ano de 2012, quando, das 76 crianças identificadas, 79% residiam em instituições de acolhimento, 15% vivia com os futuros padrinhos e apenas 6% viviam com a família. Por outro lado, até outubro de 2013 registaram-se 33 iniciativas de apadrinhamento civil, tendo sido o ISS a entidade responsável pela maior parte das iniciativas registadas (39,4%), logo seguido pelos pais ou representantes legais das crianças a apadrinhar (21,2%), pelos tribunais (18,2%) e pelo Ministério Público (3%). Destas 33 iniciativas de apadrinhamento, foram formalizadas 24 candidaturas a padrinhos civis, um aumento de 300% em comparação com as seis de 2011. No ano de 2012, por outro lado, houve mais iniciativas de apadrinhamento, 81, tendo o ISS sido responsável por 68% delas, logo seguido pelos tribunais (21%), pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (5%), pelos pais (5%) e pelo Ministério Público (1%). “Entende-se por iniciativa de apadrinhamento qualquer proposta que vá no sentido de concretização do apadrinhamento civil de uma criança ou jovem”, explica o ISS. O apadrinhamento civil entrou em vigor em dezembro de 2010 e em dois anos apenas conseguiu encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças institucionalizadas. O ISS espera que “ultrapassada a etapa inicial de resistência cultural” a esta figura jurídica, estejam reunidas as condições para que o apadrinhamento civil “se assuma como uma verdadeira resposta familiar alternativa para as crianças e jovens para quem o meio familiar de origem não pôde corresponder de forma plena às suas necessidades de afeto e cuidados”.